NT 2061 2020 - Pazopanibe - câncer - NATJUS TJMG
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Data
2020-12-07
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Resumo
No caso em tela devemos considerar que o paciente de 59 anos,
apresenta com CRCC em tratamento há 7 anos evoluindo com metástase
óssea, doença avançada e incurável, cujo objetivo do tratamento é prolongar
o tempo de vida, sobrevida livre de progressão e qualidade de vida. Já
submetida a nefrectomia bilateral de rins nativos em 2013, (paciente
transplantado renal), laminectomia e artrodese, seguida de radioterapia em
vértebras torácicas. Tendo em vista a performance clínica do paciente,
comorbidades e não havendo tratamento sistêmico disponível, foi indicado
pazopanibe 800mg dia, VO, até toxicidade limitante ou progressão da doença,
devido a menor toxicidade da droga.
Nessas condição, como descrito no relatório médico, não há
tratamento específico que proporcione chance de cura pois já se trata
de um prognóstico de tempo de vida reduzido e as terapêuticas
disponíveis não tem a capacidade de alterá-lo.
No SUS os procedimentos para tratamento do CCR estão
disponíveis na tabela do SIGTAB, sendo os radio e quimioterápicos reunidos no Grupo 03, Subgrupo 04, código 03.04.02.016-8 –
Quimioterapia do câncer renal avançado. O financiamento de
medicamentos oncológicos ocorre por sua inclusão na APAC-SIA do
SUS, oferecidos pelos hospitais credenciados no SUS e habilitados em
oncologia, e são ressarcidos pelo Ministério da Saúde. O seguinte
procedimento da disponível para a quimioterapia paliativa de adultos
com CCR. As drogas disponíveis incluem: citocinas (interferona alfa e
interleucina-2), citotóxicos (5-fluoruracil, capecitabina, doxorrubicina,
gencitabina e vinblastina) e os antiangiogênicos (sunitinibe, sorafenibe e
pazopanibe) Os pacientes, que podem receber tratamento sistêmico de
primeira linha com diferentes opções terapêuticas, segundo as
principais diretrizes clínicas nacionais e internacionais, de acordo com
a SBOC. A CONITEC deliberou, por unanimidade, a recomendação de
incorporar o cloridrato de pazopanibe e do malato de sunitinibe para
CRCC metastático, mediante negociação de preço e conforme o
modelo da Assistência do SUS. Nesse contexto a CONITEC reconheceu
que o valor ressarcido pelo procedimento APAC é insuficiente para a
utilização de medicamentos como sunitinibe e pazopanibe, para o
tratamento do CCR metastático pelos hospitais credenciados no SUS e
habilitados em oncologia.
Descrição
Palavras-chave
Pazopanibe, Votrient, câncer