Princípio da precaução na epistemologia do direito penal contemporâneo: Do princípio da lesividade à prudência aristotélica, O

dc.contributor.author	Serretti, André Pedrolli
dc.date.accessioned	2026-07-15T14:32:02Z
dc.date.available	2026-07-15T14:32:02Z
dc.date.issued	2026-07-15
dc.description	Trabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstract	Neste trabalho, buscar-se-á investigar o papel que o princípio da precaução teve na mudança de paradigma do Direito Penal na contemporaneidade e, especialmente, nos últimos cinquenta anos, nos Estados de tradição jurídica romano-germânica. Assim, serão estudados aquilo que os estudiosos do Direito Penal de todas as épocas identificam como os fins desse ramo do ordenamento jurídico, a evolução dos matizes desses fins, sua concepção atual, sua compatibilidade com os postulados do princípio da precaução e a evolução da legislação penal dos Estados mencionados nos últimos anos, em alguns pontos específicos. Palavras-chave: precaução, funcionalismo penal, risco, prudência, princípios penais.
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18018
dc.language.iso	pt
dc.publisher	Escola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.title	Princípio da precaução na epistemologia do direito penal contemporâneo: Do princípio da lesividade à prudência aristotélica, O
dc.type	Article

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Nome:: André Pedrolli Serretti_70644_assignsubmission_file_TCC - EJEF - Andre Pedrolli Serretti - FINAL.docx.pdf
Tamanho:: 305.37 KB
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