Ementário Trimestral (jul./set. 2015)

Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)

Ementário Trimestral (jul./set. 2015)

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
dc.date.accessioned	2016-07-25T14:41:11Z
dc.date.available	2016-07-25T14:41:11Z
dc.date.issued	2015-09
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7872
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública - funcionamento de unidade de saúde	pt_BR
dc.subject	Ação de indenização - ilegitimidade do policial militar	pt_BR
dc.subject	Aplicação de penalidades administrativas - prescrição	pt_BR
dc.subject	Auxílio-doença em caráter vitalício - impossibilidade	pt_BR
dc.subject	Auxílio natalidade - adoção de recém-nascido	pt_BR
dc.subject	Demissão de servidor - processo administrativo	pt_BR
dc.subject	ENEM - certificado de conclusão do ensino médio	pt_BR
dc.subject	Execução de sentença - obrigação de fazer	pt_BR
dc.subject	Imissão provisória na posse - valor da indenização	pt_BR
dc.subject	Improbidade - descumprimento de ato de ofício	pt_BR
dc.subject	Subteto de remuneração de procuradores municipais	pt_BR
dc.subject	Dano ambiental - falta de tratamento de esgoto	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública - impossibilidade de reconvenção	pt_BR
dc.subject	Adoção de maior de idade por ascendentes - possibilidade	pt_BR
dc.subject	Agiotagem - ausência de provas	pt_BR
dc.subject	Cobrança de arras - encargo contratual	pt_BR
dc.subject	Cobrança de honorários médicos - contrato verbal	pt_BR
dc.subject	Embargos de declaração protelatórios - multa	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiros - fraude à execução	pt_BR
dc.subject	Execução individual de sentença - ação civil pública	pt_BR
dc.subject	Pensão alimentícia - ação por enriquecimento ilícito	pt_BR
dc.subject	Prestação de contas - plano de previdência privada	pt_BR
dc.subject	Remoção de inventariante - suspensão do processo	pt_BR
dc.subject	Suspensão da execução - ausência de bens penhoráveis	pt_BR
dc.subject	Arguição de inconstitucionalidade - art. 67 da lei 12651/2012	pt_BR
dc.subject	Arguição de inconstitucionalidade - irrelevância	pt_BR
dc.subject	Arguição de inconstitucionalidade - lei federal 10.887/04	pt_BR
dc.subject	Resolução 01/90 do CONAMA e lei estadual 10.100/90	pt_BR
dc.subject	Ação de rescisão contratual - compra e venda de imóvel	pt_BR
dc.subject	Seguro de vida - aposentadoria por invalidez pelo INSS	pt_BR
dc.subject	Ação declaratória de nulidade de alienação de ações	pt_BR
dc.subject	Coleta de material genético - identificação criminal	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus - aplicação de medidas diversas da prisão	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus - suspensão do livramento condicional	pt_BR
dc.subject	Embargos à execução - IPTU	pt_BR
dc.title	Ementário Trimestral (jul./set. 2015)	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR

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