Manifestação 12805143/2022 (Processo SEI 0156317-86.2023.8.13.0000) Trata-se de requerimento apresentado por Sabrina Labes Coutinho, em que requer a disponibilização de cópia dos cartões de assinatura de sua genitora, já falecida, Marlene Labes Coutinho, constantes no acervo 5º e 6º Tabelionatos de Notas de Belo Horizonte. Narra que "minha mãe faleceu em 14/02/2022. Que um contrato de aluguel do imóvel dela em Santa Cataria onde a assinatura dela está diferente. (...) O caso está na Justiça e necessido dos cartões, como Inventariante, para a contra prova".

dc.contributor.authorMorais, Wagner Sana Duarte
dc.date.accessioned2023-03-03T18:33:53Z
dc.date.available2023-03-03T18:33:53Z
dc.date.issued2023-03-03
dc.description.abstractA emissão e o fornecimento de certidão de ficha de firma e dos documentos depositados por ocasião de sua abertura somente poderão ser realizados a pedido do titular referido nos documentos, seus representantes legais e mandatários com poderes especiais ou mediante decisão judicial. O fornecimento de certidões para os solicitantes legitimados pode ocorrer por meio de cópia reprográfica do cartão de autográfo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13518
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subjectRequerimentopt_BR
dc.subject5º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subject6º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectAcesso de cartão de autógrafo por terceiro interessadopt_BR
dc.subjectInventariantept_BR
dc.subjectCertidãopt_BR
dc.subjectCópia reprográficapt_BR
dc.subjectArtigo 16, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 17, Lei Federal 6.015/1973pt_BR
dc.subjectArtigo 116, Provimento Conjunto TJMG 93/2020pt_BR
dc.subjectArtigo 117, Provimento Conjunto TJMG 93/2022pt_BR
dc.subjectArtigo 28, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 134/2022pt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleManifestação 12805143/2022 (Processo SEI 0156317-86.2023.8.13.0000) Trata-se de requerimento apresentado por Sabrina Labes Coutinho, em que requer a disponibilização de cópia dos cartões de assinatura de sua genitora, já falecida, Marlene Labes Coutinho, constantes no acervo 5º e 6º Tabelionatos de Notas de Belo Horizonte. Narra que "minha mãe faleceu em 14/02/2022. Que um contrato de aluguel do imóvel dela em Santa Cataria onde a assinatura dela está diferente. (...) O caso está na Justiça e necessido dos cartões, como Inventariante, para a contra prova".pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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