Manifestação 12805143/2022 (Processo SEI 0156317-86.2023.8.13.0000) Trata-se de requerimento apresentado por Sabrina Labes Coutinho, em que requer a disponibilização de cópia dos cartões de assinatura de sua genitora, já falecida, Marlene Labes Coutinho, constantes no acervo 5º e 6º Tabelionatos de Notas de Belo Horizonte. Narra que "minha mãe faleceu em 14/02/2022. Que um contrato de aluguel do imóvel dela em Santa Cataria onde a assinatura dela está diferente. (...) O caso está na Justiça e necessido dos cartões, como Inventariante, para a contra prova".
dc.contributor.author | Morais, Wagner Sana Duarte | |
dc.date.accessioned | 2023-03-03T18:33:53Z | |
dc.date.available | 2023-03-03T18:33:53Z | |
dc.date.issued | 2023-03-03 | |
dc.description.abstract | A emissão e o fornecimento de certidão de ficha de firma e dos documentos depositados por ocasião de sua abertura somente poderão ser realizados a pedido do titular referido nos documentos, seus representantes legais e mandatários com poderes especiais ou mediante decisão judicial. O fornecimento de certidões para os solicitantes legitimados pode ocorrer por meio de cópia reprográfica do cartão de autográfo. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/13518 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | Requerimento | pt_BR |
dc.subject | 5º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | 6º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | Acesso de cartão de autógrafo por terceiro interessado | pt_BR |
dc.subject | Inventariante | pt_BR |
dc.subject | Certidão | pt_BR |
dc.subject | Cópia reprográfica | pt_BR |
dc.subject | Artigo 16, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 17, Lei Federal 6.015/1973 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 116, Provimento Conjunto TJMG 93/2020 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 117, Provimento Conjunto TJMG 93/2022 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 28, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 134/2022 | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Manifestação 12805143/2022 (Processo SEI 0156317-86.2023.8.13.0000) Trata-se de requerimento apresentado por Sabrina Labes Coutinho, em que requer a disponibilização de cópia dos cartões de assinatura de sua genitora, já falecida, Marlene Labes Coutinho, constantes no acervo 5º e 6º Tabelionatos de Notas de Belo Horizonte. Narra que "minha mãe faleceu em 14/02/2022. Que um contrato de aluguel do imóvel dela em Santa Cataria onde a assinatura dela está diferente. (...) O caso está na Justiça e necessido dos cartões, como Inventariante, para a contra prova". | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |