NT 2026.0009845 Cirurgia lombar - NATJUS TJMG

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dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2026-04-24T13:42:50Z
dc.date.available2026-04-24T13:42:50Z
dc.date.issued2026-04-17
dc.description.abstractAqui está o texto da Nota Técnica organizado e limpo, removendo todas as repetições e erros de formatação: Nota Técnica Nº: 9845/2026 NATJUS-TJMG O tratamento cirúrgico da estenose de canal lombar tem indicação nos casos de falha do tratamento conservador. Também está indicado nos casos em que a sintomatologia já de início é muito aguda, com comprometimento radicular associado a sintomas de alterações sensitivas e motoras de dermátomo com agravamento progressivo ou a sintomas de claudicação neurogênica severa. Nessas circunstâncias, os sintomas devem ser relacionados com os achados do estudo por imagem, que irá guiar o tipo de cirurgia a ser realizada quanto ao segmento e à área que vai necessitar da descompressão. A descompressão da cauda equina e/ou radicular, associada não à artrodese, é o padrão ouro quando a intervenção cirúrgica é necessária. Apesar de existirem na rede pública opções de tratamento neurocirúrgico e/ou ortopédico para o tratamento da estenose do canal vertebral lombar, no caso concreto não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar: A refratariedade às medidas conservadoras; A imprescindibilidade de instituição do tratamento cirúrgico proposto/requerido. Não é possível afirmar que o tratamento cirúrgico proposto garanta resultado superior às intervenções não cirúrgicas. O tratamento cirúrgico indicado e requerido possui caráter eletivo. Não foram apresentados elementos técnicos que permitam afirmar situação de urgência médica, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/17643
dc.titleNT 2026.0009845 Cirurgia lombar - NATJUS TJMG
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