APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0106.13.000159-2/001
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Data
2014-02-11
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização. Relação de consumo. Legitimidade passiva. Contrato de transporte aéreo. Erro na emissão do bilhete de embarque. Atraso no retorno ao país de origem. Danos material e moral.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0106.13.000159-2/001 -
Comarca de Cambuí - Apelante: Tap Air Portugal - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Apelado: Halley Lopes Bello Neto - Relator: DES. PEDRO BERNARDES
Palavras-chave
TRANSPORTE AÉREO, FORNECIMENTO DE SERVIÇO, RELAÇÃO DE CONSUMO, BILHETE DE EMBARQUE, ERRO NA EMISSÃO, ATRASO NO RETORNO AO PAÍS DE ORIGEM, SOFRIMENTO E PREJUÍZO FINANCEIRO, DANOS MORAL E MATERIAL, INDENIZAÇÃO, RAZOABILIDADE