2024.0006284 Bev - colon - NATJUS TJMG
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Data
2024-10-08
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Resumo
✔ Os estudos disponíveis mostram que o Bevacizumabe (agente
antineoplásico - anticorpo monoclonal humanizado recombinante) é uma nova
terapia adjuvante que não exclui as terapias convencionais e seu efeito pode
diferir de acordo com a quimioterapia padrão utilizada. O ganho absoluto de
sobrevida global é pequeno e dependente de vários fatores, tais como:
terapia padrão utilizada, idade e capacidade funcional do paciente. Não foram
identificados estudos que tenham avaliado a qualidade de vida dos pacientes
durante o pequeno período adicional de sobrevida. O papel da quimioterapia
adjuvante contendo bevacizumabe no tratamento do câncer de cólon
ainda não está definido, sendo imprescindível considerar a relação de
custo efetividade, evitando gastos inúteis e a possibilidade de alta
toxicidade para os pacientes.
✔ Considerando os elementos apresentados e a literatura técnico
científica, não foram identificados elementos técnicos indicativos de
imprescindibilidade de uso do medicamento requerido para o caso concreto,
considerando a relação de custo efetividade (custo, benefício esperado,
toxicidade).
✔ É importante informar que para o paciente ter acesso ao tratamento
oncológico pelo SUS, o mesmo deverá estar matriculado em estabelecimento
de saúde habilitado pelo SUS na área de Alta Complexidade em Oncologia, na
região onde reside e estar sendo acompanhado pela equipe médica, que
prescreverá o tratamento conforme protocolos clínicos previamente
padronizados.
✔ Assim caso o Hospital que assiste o paciente não tenha incorporado o
medicamento em seu estabelecimento, sugere-se ao médico prescritor,
quanto à possibilidade de adequação do tratamento requerido às alternativas
fornecidas pelo hospital, até que o Hospital faça a aquisição do
medicamento solicitado. Uma vez que, a responsabilidade de incorporação
e fornecimento é do Hospital Credenciado. Entretanto, para o tratamento de
diversos tipos de câncer, existe uma gama de medicamentos
antineoplásicos (quimioterápicos) que são fornecidos pelos hospitais
credenciados (CACON e UNACON).
✔ É importante informar que cabe aos CACONS/UNACONS a
elaboração do protocolo interno de padronização de medicamentos.
✔ A prescrição deverá ser encaminhada ao CACON, a prescrição é
prerrogativa do médico assistente do doente, conforme conduta adotada
naquela instituição. No caso da instituição não ter adotado a incorporação do
medicamento tem autonomia para solicitar