APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0338.07.064891-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador PEDRO VERGARA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-20T15:06:40Z | |
dc.date.available | 2014-03-20T15:06:40Z | |
dc.date.issued | 2012-03-13 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0338.07.064891-4/001 - Comarca de Itaúna - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Curtidora Itaúna Ltda., Joel Alves de Carvalho - Relator: DES. PEDRO VERGARA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Penal. Crime ambiental. Poluição. Art. 54 da Lei nº 9.605/98. Crime de perigo abstrato dano à saúde humana. Ausência de prova dos níveis de poluição. Materialidade não comprovada. Manutenção da absolvição. Necessidade. Recurso conhecido e desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1369 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime ambiental | pt_BR |
dc.subject | Poluição atmosférica | pt_BR |
dc.subject | Art. 54, § 2º, II, da Lei 9.605/98 | pt_BR |
dc.subject | Materialidade | pt_BR |
dc.subject | Perícia | pt_BR |
dc.subject | Níveis de poluição | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prova | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0338.07.064891-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |