APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042560-1/001

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.author	Carvalho, Alexandre Victor de (Relator)
dc.date.accessioned	2015-02-23T13:34:03Z
dc.date.available	2015-02-23T13:34:03Z
dc.date.issued	2006-05-30
dc.description	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042560-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Raimundo Martins de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO	pt_BR
dc.description.abstract	Ementa: Apelação. Homicídio culposo. Ausência do dever de cuidado objetivo. Não-comprovação. Presunção em prejuízo do réu. Inadmissibilidade. Imprevisibilidade. Culpa exclusiva da vítima. Imputação objetiva. Princípio da confiança. Ações a próprio risco. Absolvição decretada.	pt_BR
dc.identifier.issn	0447-1768
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4618
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	CRIME DE TRÂNSITO	pt_BR
dc.subject	HOMICÍDIO CULPOSO	pt_BR
dc.subject	TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA	pt_BR
dc.subject	RISCO PERMITIDO	pt_BR
dc.subject	PRINCÍPIO DA CONFIANÇA	pt_BR
dc.subject	CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA	pt_BR
dc.subject	NEXO CAUSAL	pt_BR
dc.subject	PREVISIBILIDADE OBJETIVA	pt_BR
dc.subject	AUSÊNCIA	pt_BR
dc.subject	CULPA PRESUMIDA	pt_BR
dc.subject	INADMISSIBILIDADE	pt_BR
dc.subject	VALORAÇÃO DA PROVA	pt_BR
dc.subject	ABSOLVIÇÃO	pt_BR
dc.title	APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042560-1/001	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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