APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0017.09.044978-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-15T13:55:03Z | |
dc.date.available | 2015-09-15T13:55:03Z | |
dc.date.issued | 2014-02-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0017.09.044978-0/001 - Comarca de Almenara - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: A.F.S. - Vítima: J.F.S. - Relatora: DES.ª MÁRCIA MILANEZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Tentativa de extorsão. Sentença absolutória. Irresignação ministerial. Pedido de condenação nos estritos termos da denúncia. Impossibilidade. Insuficiência de provas - Recurso conhecido e desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7405 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Extorsão | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.subject | Inconformismo ministerial | pt_BR |
dc.subject | Descrição dos fatos na exordial | pt_BR |
dc.subject | Não confirmação em juízo | pt_BR |
dc.subject | Princípio do in dubio pro reo | pt_BR |
dc.subject | Aplicação | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0017.09.044978-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |