APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.025303-9/002
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Data
2014-01-14
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Divórcio direto. Partilha de bens e pensão alimentícia. Regime da comunhão parcial. Arts. 1.695 e 1.699 do Código Civil.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.11.025303-9/002 -
Comarca de Juiz de Fora - Apelantes: 1º) J.M.C., 2º) A.D.R.C. - Apelados: A.D.R.C., J.M.C. - Relator: DES. MARCELO RODRIGUES
Palavras-chave
DIVÓRCIO, ALIMENTOS TRANSITÓRIOS, LAPSO TEMPORAL E VALOR, PATAMARES EXCESSIVOS, REDUÇÃO, PARTILHA, BENS, AQUISIÇÃO, AJUDA MÚTUA, PRESUNÇÃO ABSOLUTA, VEÍCULO, SUB-ROGAÇÃO, NÃO COMPROVAÇÃO, DÍVIDAS DO CÔNJUGE-VARÃO, COMPARTILHAMENTO