APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.294674-6/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-04-23T15:50:07Z
dc.date.available2014-04-23T15:50:07Z
dc.date.issued2013-06-06
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.294674-6/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: A.M.S.E. - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Uso de documento falso. Histórico escolar. Dolo presente. Delito caracterizado. Materialidade delitiva comprovada. Custas judiciais. Isenção. Possibilidade. Ré assistida por Defensor Público.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1896
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime contra a fé públicapt_BR
dc.subjectUso de documento falsopt_BR
dc.subjectHistórico escolarpt_BR
dc.subjectCiência da falsidade documentalpt_BR
dc.subjectDolo genéricopt_BR
dc.subjectDelito caracterizadopt_BR
dc.subjectDefensor públicopt_BR
dc.subjectIsenção de custaspt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.294674-6/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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