NT 2026.00010516 Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica - Coledocolitíase - NATJUS TJMG
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Data
2026-07-27
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Resumo
Paciente de 75 anos com coledocolitíase (CID-10 K80.5). A demanda pleiteia o procedimento de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) associada à papilotomia endoscópica. A análise técnica conclui que a tecnologia é incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e contemplada na Tabela SIGTAP, indicando que a efetivação depende de articulação e organização de fluxos de encaminhamento sob responsabilidade do gestor de saúde local junto ao Estado conforme a pactuação regional.