APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0259.08.002332-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador SÁLVIO CHAVES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-14T13:53:26Z | |
dc.date.available | 2015-09-14T13:53:26Z | |
dc.date.issued | 2014-02-20 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0259.08.002332-0/001 - Comarca de Ferros - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: R.C.D. - Relator: DES. SÁLVIO CHAVES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Delitos ambientais. Arts. 38 e 46 da Lei 9.605/98. Sentença absolutória. Laudo pericial. Comprovação da materialidade em relação a um dos eventos. Autoria. Provas insuficientes. Dúvidas. Absolvição. Princípio do in dubio pro reo. Acerto. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7385 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime contra o meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Destruição de floresta de preservação permanente | pt_BR |
dc.subject | Apreensão de carvão | pt_BR |
dc.subject | Acusação contra proprietário do imóvel rural | pt_BR |
dc.subject | Prova da materialidade do delito | pt_BR |
dc.subject | Insuficiência de prova quanto à autoria delitiva | pt_BR |
dc.subject | Princípio do in dubio pro reo | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0259.08.002332-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |