APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0194.09.095523-9/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-29T14:19:07Z
dc.date.available2014-07-29T14:19:07Z
dc.date.issued2009-09-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0194.09.095523-9/001 - Comarca de Coronel Fabriciano - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: Dario Martins Carvalho - Relator: DES. DOORGAL ANDRADApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Tentativa de furto simples. Desistência voluntária configurada. Exclusão da punibilidade. Recurso desprovido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2971
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectFurtopt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectDevolução da res furtivapt_BR
dc.subjectDeclarações das vítimaspt_BR
dc.subjectDepoimento contraditóriopt_BR
dc.subjectAcareaçãopt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectDesistência voluntáriapt_BR
dc.subjectConfiguraçãopt_BR
dc.subjectExclusão da punibilidadept_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0194.09.095523-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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