Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no estado democrático de direito

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dc.contributor.authorLemes, Gilson Soares
dc.date.accessioned2013-08-08T23:51:15Z
dc.date.available2013-08-08T23:51:15Z
dc.date.issued2007-10
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/556
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.58, n.183, out/dez. 2007, p.32-38
dc.relation.ispartofDisponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-70.htm>
dc.subject.otherFunção jurisdicional
dc.subject.otherDecisão interlocutória
dc.subject.otherEstado democrático de direito
dc.subject.otherDecisão judicial
dc.subject.otherTécnica legislativa
dc.titleTécnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no estado democrático de direitopt_BR
dc.typeArticlept_BR
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