Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos internacionais
| dc.contributor.author | Silva, Carlos Frederico Braga da. | |
| dc.date.accessioned | 2013-08-07T20:58:47Z | |
| dc.date.available | 2013-08-07T20:58:47Z | |
| dc.date.issued | 2008-07 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/529 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.59, n.186, jul/set. 2008, p.30-35 | |
| dc.relation.ispartof | Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal/conhecimento-juridico/artigos-juridicos/detalhe-61.htm> | |
| dc.subject.other | Execução (processo penal) | |
| dc.subject.other | Direitos humanos (direito internacional público) | |
| dc.subject.other | Juiz -- Poderes e atribuições | |
| dc.title | Análise normativo-teleológica do Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, à luz dos direitos humanos internacionais | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |