APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0324.04.025692-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (Relatora)
dc.date.accessioned2014-06-05T15:27:55Z
dc.date.available2014-06-05T15:27:55Z
dc.date.issued2010-06-17
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0324.04.025692-1/001 - Comarca de Itajubá - Apelante: Moisés Cunha Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Jerson Gonçalves Leal, Benício Correa da Cunha, Dielinton Alex Mira, Leonardo Batista da Silva - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRESpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Tribunal do Júri. Cassação do veredicto popular. Prova. Exame de sanidade mental. Laudo que atesta a semi-imputabilidade do acusado. Desconsideração pelo Júri. Contrariedade à prova dos autos. Ocorrência. Recurso provido para determinar a submissão do apelante a novo julgamento.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2571
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectRéupt_BR
dc.subjectSanidade mentalpt_BR
dc.subjectSemiimputabilidadept_BR
dc.subjectPeritos oficiaispt_BR
dc.subjectLaudo técnicopt_BR
dc.subjectDesconsideração pelo Conselho de Sentençapt_BR
dc.subjectDecisão contrária à prova dos autospt_BR
dc.subjectCassação do veredictopt_BR
dc.subjectNovo julgamentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0324.04.025692-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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