APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0324.04.025692-1/001
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Data
2010-06-17
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Tribunal do Júri. Cassação do veredicto popular. Prova. Exame de sanidade mental. Laudo que atesta a semi-imputabilidade do acusado. Desconsideração
pelo Júri. Contrariedade à prova dos autos. Ocorrência. Recurso provido para determinar a submissão do apelante a novo julgamento.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0324.04.025692-1/001 -
Comarca de Itajubá - Apelante: Moisés Cunha Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Jerson Gonçalves Leal, Benício Correa da Cunha, Dielinton Alex Mira, Leonardo Batista da Silva - Relatora: DES.ª BEATRIZ PINHEIRO CAIRES
Palavras-chave
Tribunal do Júri, Réu, Sanidade mental, Semiimputabilidade, Peritos oficiais, Laudo técnico, Desconsideração pelo Conselho de Sentença, Decisão contrária à prova dos autos, Cassação do veredicto, Novo julgamento