APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042070-1/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
dc.date.accessioned2014-09-26T11:43:57Z
dc.date.available2014-09-26T11:43:57Z
dc.date.issued2008-08-05
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042070-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Alderman Martins de Souza, Luiz Cláudio de Oliveira Nascimento, Neuzivan Ribeiro Costa, Walisson Marinho Carvalhal, Cláudio Enderson Sampaio, Anderson Ignácio da Silva - Relator: DES. EDELBERTO SANTIAGOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Lei nº 9.455/97. Crime de tortura cometido por policiais militares. Absolvição. Irresignação ministerial. Acolhimento. Condenação dos réus. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Coerência da palavra da vítima em confronto com a inconsistência das versões dos réus. Perda de função pública. Provimento do recurso.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3577
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTorturapt_BR
dc.subjectJustiça Militarpt_BR
dc.subjectTipo penal diversopt_BR
dc.subjectInexistência de coisa julgadapt_BR
dc.subjectLesão corporal gravept_BR
dc.subjectLaudo pericialpt_BR
dc.subjectNexo causalpt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectDeclarações da vítimapt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.subjectPerda de cargo públicopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectRegime fechadopt_BR
dc.subjectPolicial militarpt_BR
dc.subjectCausa de aumento de penapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.01.042070-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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