NT 2023.0003425 - PC e Epilepsia Dieta, Clobazan - NATJUS TJMG

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Data
2023-03-19
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Resumo
No caso em tela, há descrição de que não existe desnutrição e com condições nutricionais adequadas. Tão pouco há uma justificativa para o uso da dieta enteral industrializada em detrimento da artesanal, inclusive tendo a dieta artesanal prescrita no caso. Entretanto, em que pese a prescrição de dieta industrializada, mesmo existindo o uso de alimentação enteral exclusiva, não há benefícios nutricionais ao uso de dieta industrializada em substituição as artesanais, pois: ⁃ a dieta artesanal deve ser a primeira escolha no paciente em atenção domiciliar; ⁃ se preparada com condições adequadas de higiene, o risco de contaminação da dieta artesanal é mitigado podendo ser usada; ⁃os alimentos in natura contêm compostos bioativos, flavonóides e outros fenólicos, de propriedades antioxidantes, moduladoras da resposta imunológica que diminuem o risco de mortalidade de doenças crônicas não transmissíveis; ⁃ se comparadas ambas as dietas têm o mesmo efeito para fins de nutrição, sendo a dieta artesanal, mais rica em compostos bioativos antioxidantes e mais barata; ⁃ o uso de dieta artesanais favorece o vínculo com a família/cuidador, importante para o manejo do paciente com sequela neurológica; ⁃ horários de aplicação de dieta enteral ao longo do dia, podem ser adequados de acordo com as atividades da criança sem prejuízo ao atendimento de suas necessidades nutricionais diária; ⁃se necessário, dada condição específica de necessidade, a dieta artesanal apresenta a possibilidade de modificação e suplementação de sua fórmula, inclusive com produtos industrializados. É importante considerar que conforme descrito a Secretaria Municipal de Saúde dispensou a dieta, de acordo com seus protocolos, enquanto a criança apresentava sinais de desnutrição, a qual foi suspensa já que a criança atingiu estado eutrófico e apresenta condições biológicas de receber a dieta enteral artesanal sem prejuízo a sua saúde.
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Palavras-chave
Paralisia Cerebral e Epilepsia Dieta, Clobazan
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