Aspectos penais da exploração clandestina de recursos minerais

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dc.contributor.authorLanari, Flávia de Vasconcellos
dc.date.accessioned2013-08-15T23:32:12Z
dc.date.available2013-08-15T23:32:12Z
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/634
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.55, n.170, out/dez. 2004, p.27-34
dc.subject.otherProteção ambiental
dc.subject.otherMineração -- Legislação
dc.subject.otherRecursos minerais -- Exploração
dc.subject.otherMeio ambiente -- Aspectos constitucionais
dc.subject.otherCrime ambiental -- Legislação
dc.subject.otherCrime contra o patrimônio
dc.subject.otherDireito penal ambiental
dc.subject.otherConcurso de crimes
dc.subject.otherContinência
dc.subject.otherCompetência (processo penal)
dc.titleAspectos penais da exploração clandestina de recursos mineraispt_BR
dc.typeArticlept_BR
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