CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.069229- 6/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador DOORGAL ANDRADA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-09-04T13:40:13Z | |
dc.date.available | 2015-09-04T13:40:13Z | |
dc.date.issued | 2013-12-16 | |
dc.description | CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.069229-6/000 - Comarca de São João del-Rei - Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de São João del-Rei - Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João del-Rei - Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, F.F.T. - Relator: DES. DOORGAL ANDRADA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Conflito negativo de competência. Declaração de suspeição pelo Juízo suscitado. Motivo de foro íntimo. Conflito não conhecido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7254 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Conflito negativo de competência | pt_BR |
dc.subject | Art. 114 do CPP | pt_BR |
dc.subject | Hipóteses legais taxativas | pt_BR |
dc.subject | Juiz suscitado | pt_BR |
dc.subject | Suspeição por motivo de foro íntimo | pt_BR |
dc.subject | Art. 135, parágrafo único, do CPC | pt_BR |
dc.subject | Conflito descabido | pt_BR |
dc.subject | Não conhecimento | pt_BR |
dc.title | CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.069229- 6/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |