CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.069229- 6/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DOORGAL ANDRADA (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-04T13:40:13Z
dc.date.available2015-09-04T13:40:13Z
dc.date.issued2013-12-16
dc.descriptionCONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.069229-6/000 - Comarca de São João del-Rei - Suscitante: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de São João del-Rei - Suscitado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de São João del-Rei - Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, F.F.T. - Relator: DES. DOORGAL ANDRADApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Conflito negativo de competência. Declaração de suspeição pelo Juízo suscitado. Motivo de foro íntimo. Conflito não conhecido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7254
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectConflito negativo de competênciapt_BR
dc.subjectArt. 114 do CPPpt_BR
dc.subjectHipóteses legais taxativaspt_BR
dc.subjectJuiz suscitadopt_BR
dc.subjectSuspeição por motivo de foro íntimopt_BR
dc.subjectArt. 135, parágrafo único, do CPCpt_BR
dc.subjectConflito descabidopt_BR
dc.subjectNão conhecimentopt_BR
dc.titleCONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 1.0000.13.069229- 6/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0207-TJ-JCr-025.pdf
Tamanho:
73.06 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: