NT 2026.0010191 somatropina - NATJUS TJMG
| dc.contributor.author | NATJUS TJMG | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-10T18:19:36Z | |
| dc.date.available | 2026-06-10T18:19:36Z | |
| dc.date.issued | 2026-06-08 | |
| dc.description.abstract | Solicitação judicial do medicamento somatropina (hormônio do crescimento recombinante) para uma paciente de 5 anos de idade com diagnóstico de baixa estatura por ter nascido pequena para a idade gestacional sem recuperação do crescimento, condição conhecida como Baixa Estatura PIG sem catch-up (BE PIG). No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), as principais indicações estabelecidas e autorizadas pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o fornecimento do medicamento são estritamente o Hipopituitarismo (Deficiência do Hormônio do Crescimento) e a Síndrome de Turner. A conclusão do relatório aponta que a medicação não está disponível no SUS para o caso em tela, visto que a indicação para Baixa Estatura PIG e Baixa Estatura Idiopática (BEI) não está contemplada nas diretrizes da política pública de saúde brasileira. A análise destaca que o uso do hormônio do crescimento para estas condições permanece altamente controverso na literatura científica, pois os benefícios clínicos são considerados marginais, com ganhos modestos e variáveis na altura adulta, a segurança a longo prazo não é bem definida e o tratamento impõe um alto custo financeiro associado ao desgaste de injeções subcutâneas diárias. Diante da ausência de evidências científicas convincentes que justifiquem a eficácia e da constatação de que o tratamento não é isento de riscos, o parecer conclui pela não recomendação do fornecimento do medicamento para o caso avaliado. | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/17828 | |
| dc.title | NT 2026.0010191 somatropina - NATJUS TJMG |