Prova pericial grafotécnica em documentos fotográficos
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Data
2023-06-30
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
A presente discussão se propõe a abordar a prova pericial grafotécnica no processo civil, tendo em consideração a grafoscopia, no âmbito da documentoscopia. Apresentar-se-á, primeiramente, a importância do sistema do livre convencimento motivado para o processo; em seguida, identificar-se-á as quatro leis que regem o grafismo, que se difundiram como métodos científicos da grafoscopia. Por fim, discorrer-se-á sobre a viabilidade do exame grafoscópico nos processos de reproduções digitais e fotocópias de documentos escritos, através da aplicação do método de construção ou grafocinético, especificando elementos técnicos constitutivos do grafismo e critérios básicos para existência de uma assinatura considerada segura.