APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.084130-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-14T13:19:58Z
dc.date.available2015-01-14T13:19:58Z
dc.date.issued2007-01-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.084130-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Wester Bitencourt Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Roubo. Violência caracterizada. Desclassificação indevida. Tentativa. Inexistência. Art. 44 do CP. Violência. Aplicação afastada. Pena-base. Fixação acima do mínimo. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4248
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectROUBO QUALIFICADOpt_BR
dc.subjectARMA DE FOGOpt_BR
dc.subjectGRAVE AMEAÇApt_BR
dc.subjectVIOLÊNCIApt_BR
dc.subjectDESCLASSIFICAÇÃO DO CRIMEpt_BR
dc.subjectFURTOpt_BR
dc.subjectIMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.subjectRES FURTIVApt_BR
dc.subjectPOSSEpt_BR
dc.subjectCRIME CONSUMADOpt_BR
dc.subjectCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAISpt_BR
dc.subjectPENA PRIVATIVA DE LIBERDADEpt_BR
dc.subjectSUBSTITUIÇÃOpt_BR
dc.subjectREQUISITOSpt_BR
dc.subjectART. 44, I, DO CÓDIGO PENALpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.06.084130-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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