APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.580922-8/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2014-09-03T21:37:49Z
dc.date.available2014-09-03T21:37:49Z
dc.date.issued2008-12-09
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.580922-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Juliano Lopes da Silva, 2º) Douglas Santos, 3º) André Luiz Coelho Lima, 4ª) Aline Batisteli Caetano - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelações criminais. Tráfico e associação para o tráfico. Nulidades. Inocorrência. Absolvição. Inadmissiblidade. Posse ilegal de arma de fogo e munição. Vacatio legis indireta. Atipicidade. Redução das penas. Possibilidade.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3456
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectProva emprestadapt_BR
dc.subjectPolicial civilpt_BR
dc.subjectDepoimentopt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectAssociação para o tráficopt_BR
dc.subjectCrime não configuradopt_BR
dc.subjectPosse irregular de arma de fogopt_BR
dc.subjectVacatio legispt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectDiminuição da penapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.580922-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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