APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.580922-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-09-03T21:37:49Z | |
dc.date.available | 2014-09-03T21:37:49Z | |
dc.date.issued | 2008-12-09 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.580922-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: 1º) Juliano Lopes da Silva, 2º) Douglas Santos, 3º) André Luiz Coelho Lima, 4ª) Aline Batisteli Caetano - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelações criminais. Tráfico e associação para o tráfico. Nulidades. Inocorrência. Absolvição. Inadmissiblidade. Posse ilegal de arma de fogo e munição. Vacatio legis indireta. Atipicidade. Redução das penas. Possibilidade. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3456 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tráfico de drogas | pt_BR |
dc.subject | Prova emprestada | pt_BR |
dc.subject | Policial civil | pt_BR |
dc.subject | Depoimento | pt_BR |
dc.subject | Condenação | pt_BR |
dc.subject | Associação para o tráfico | pt_BR |
dc.subject | Crime não configurado | pt_BR |
dc.subject | Posse irregular de arma de fogo | pt_BR |
dc.subject | Vacatio legis | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.subject | Circunstâncias judiciais | pt_BR |
dc.subject | Diminuição da pena | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.07.580922-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |