APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0411.05.021039-1/001
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Data
2007-11-13
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Crime contra o patrimônio (latrocínio) e formação de quadrilha. Arts. 157, § 3°, e 288, caput, ambos do Código Penal. Materialidade perfeitamente atestada nos autos. Autoria, apesar da negativa dos denunciados, que resulta certa do conjunto probatório. Réus que, a despeito de estarem encapuzados por ocasião do assalto, foram identificados pela prova testemunhal e por uma das vítimas. Negativa de todos eles e que destoa do conjunto probatório. Prova inconteste de que, para obter a subtração da coisa, os agentes, em associação permanente, agrediram fisicamente duas vítimas, causando a morte de uma delas. Delitos constantes da denúncia e perfeitamente caracterizados nos autos. Apelos defensivos desprovidos.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0411.05.021039-1/001 - Comarca de Matozinhos - Apelantes: 1º) Paulo Ferreira de Oliveira; 2º) José Carlos Pereira; 3º) Samuel Martins; 4ª) Luciana Cristina Romão - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. SÉRGIO RESENDE
Palavras-chave
Latrocínio, Quadrilha, Tipicidade, Concurso material, Materialidade, Autoria, Reconhecimento pessoal, Valoração da prova, Condenação