APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0470.10.005732-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador RUBENS GABRIEL SOARES (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-05-05T15:52:44Z | |
dc.date.available | 2014-05-05T15:52:44Z | |
dc.date.issued | 2011-11-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0470.10.005732-7/001 - Comarca de Paracatu - Apelante: Geraldo Alves de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. RUBENS GABRIEL SOARES | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Homicídio e tentativa de homicídio. Absolvição sumária. Inimputabilidade do acusado atestada. Crimes punidos com reclusão. Aplicação de medida de segurança. Inteligência do art. 97 do Código Penal. Sentença mantida. Recurso não provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2075 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Homicídio e homicídio tentado | pt_BR |
dc.subject | Agente inimputável | pt_BR |
dc.subject | Absolvição sumária | pt_BR |
dc.subject | Crime punido com pena de reclusão | pt_BR |
dc.subject | Medida de segurança | pt_BR |
dc.subject | Aplicação | pt_BR |
dc.subject | Tratamento ambulatorial | pt_BR |
dc.subject | Não cabimento | pt_BR |
dc.subject | Inteligência dos arts. 26 e 97 do Código Penal | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0470.10.005732-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |