NT 2023.0004570 Dieta Fresubin 2.0 Alzheimer - NATJUS TJMG
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Data
2024-02-26
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Resumo
O SUS, não trata as dietas e insumos como medicamentos, e
não existe legislação nacional determinando o fornecimento de dieta
industrializada para uso domiciliar. A PNAN confere institucionalidade
à organização e oferta dos cuidados relativos à alimentação e nutrição,
bem como ressalta o papel do SUS na agenda de segurança alimentar e
nutricional e na garantia do direito à alimentação adequada e saudável.
Conforme parecer do Conselho Regional de Nutrição do
Paraná que comparou as dietas artesanais e industrializadas para
pacientes com necessidade de nutrição enteral, não existem
evidências de superioridade de uma fórmula em relação à outra. Do
ponto de vista de efeito nutricional se comparadas, a dieta artesanal e
industrializada, tem o mesmo efeito podendo serem usadas
indistintamente, devendo, a artesanal, ser a primeira opção para o uso
domiciliar. No Brasil, o uso de dietas artesanais e/ou semi-artesanais
é incentivado para indivíduos sob cuidados no domicílio, como
primeira escolha, já que preparada de forma adequada, pode vir a
suprir as necessidades do paciente. Além disto, apresenta o mesmo
efeito nutricional da dieta industrializada, tem maior concentração de
probióticos, polifenóis e antioxidante é mais barata e se necessário
pode, em sua fórmula, ser suplementada com insumos
industrializados.
A dieta solicitada é indicado pelo seu fabricante em casos de
pacientes graves de UTI associado à restrição hídrica severa e
necessidade elevada de proteína (Trauma, sepse, Insuficiência cardíaca
congestiva, obeso crítico, DPOC, pós operatório, IRA), situação esta não
caracterizada no caso.
Vale ressaltar que, em que pese a prescrição de dieta industrializada
Fresubin®, conforme a literatura não há benefícios nutricionais do uso
de dieta industrializada em substituição a artesanal, pois se
comparadas ambas têm o mesmo efeito para fins de nutrição e a
artesanal é mais rica em compostos bioativos antioxidantes e mais
barata, devendo ser a primeira escolha no paciente em atenção
domiciliar. O suplemento industrializado pode ser usado, a nível de
complementação da dieta artesanal e/ou como suporte temporário, por
um período curto tempo até a recuperação do quadro grave de
desnutrição, não sendo a sua forma de apresentação pó ou liquido
fator significante para a nutrição e sim apenas de comodidade de
manipulação.