Cuidado e justiça: a interseção entre a audiência de custódia e a política antimanicomial no Brasil

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dc.contributor.authorOliveira, Júlia Viotti Campos
dc.date.accessioned2026-07-24T18:35:00Z
dc.date.available2026-07-24T18:35:00Z
dc.date.issued2026-07-24
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a interseção entre a audiência de custódia e a política antimanicomial no Brasil, com foco nas tensões entre o sistema de justiça criminal e o cuidado em saúde mental. A presente pesquisa parte da observação de que pessoas em sofrimento psíquico têm sido frequentemente criminalizadas ou institucionalizadas de forma inadequada, o que revela contradições entre a lógica penal e os princípios da reforma psiquiátrica. O objetivo é, então, refletir criticamente sobre o papel da audiência de custódia como mecanismo de garantia de direitos, investigando se ela é capaz de acolher os fundamentos da política antimanicomial ou se acaba reproduzindo práticas excludentes. A metodologia utilizada é qualitativa, de base bibliográfica e documental, com abordagem crítica e interdisciplinar. O estudo propõe uma articulação entre justiça e cuidado, orientada pela defesa dos direitos humanos, da liberdade e da dignidade da pessoa em sofrimento mental. Palavras-chave: Audiência de custódia; política antimanicomial; justiça criminal; saúde mental; direitos humanos.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18129
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subjectAudiência de custódia
dc.subjectPolítica antimanicomial
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectSaúde mental
dc.subjectDireitos humanos
dc.titleCuidado e justiça: a interseção entre a audiência de custódia e a política antimanicomial no Brasil
dc.typeArticle
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