A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário
| dc.contributor.author | Paoliello, Patrícia Brandão. | |
| dc.date.accessioned | 2013-08-02T20:12:58Z | |
| dc.date.available | 2013-08-02T20:12:58Z | |
| dc.date.issued | 2012-04 | |
| dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/385 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.63, n.201, abr/jun. 2012, p.33-40 | |
| dc.subject.other | Ação civil pública -- Aspectos constitucionais -- Doutrinas e controvérsias | |
| dc.subject.other | Ação civil pública -- Aspectos constitucionais -- Legislação | |
| dc.subject.other | Ação coletiva | |
| dc.subject.other | Acesso à justiça | |
| dc.subject.other | Legitimidade ativa | |
| dc.subject.other | Interesse individual | |
| dc.subject.other | Interesse transindividual | |
| dc.subject.other | Interesse difuso | |
| dc.subject.other | Poder judiciário -- Competência | |
| dc.subject.other | Estado democrático de direito | |
| dc.title | A limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas em contraposição ao princípio constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |