APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0430.06.000624-3/003

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador PEDRO VERGARA (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-08T11:29:30Z
dc.date.available2014-05-08T11:29:30Z
dc.date.issued2011-05-31
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0430.06.000624-3/003 - Comarca de Monte Belo - Apelantes: 1º) A.J.I., 2º) E.S.M. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: A.S., M.A.L., L.F.S. - Relator: DES. PEDRO VERGARApt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal. Roubo majorado tentado. 1º apelante. Exclusão da majorante do emprego de arma. Impossibilidade. Circunstância objetiva. Comunicabilidade aos corréus. 2º apelante. Absolvição. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena e alteração do regime. Necessidade. De ofício. Recurso do primeiro apelante desprovido. Recurso do segundo apelante parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2095
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectEmprego de arma de fogopt_BR
dc.subjectCircunstância objetivapt_BR
dc.subjectComunicação ao corréupt_BR
dc.subjectAutoria e materialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectQuantum exacerbadopt_BR
dc.subjectRedução de ofíciopt_BR
dc.subjectRegime de cumprimento da penapt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0430.06.000624-3/003pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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