APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0430.06.000624-3/003
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Data
2011-05-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Penal. Roubo majorado tentado. 1º apelante. Exclusão da majorante do emprego de arma. Impossibilidade. Circunstância objetiva. Comunicabilidade aos corréus. 2º apelante. Absolvição. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena e alteração do regime. Necessidade. De ofício. Recurso do primeiro apelante desprovido.
Recurso do segundo apelante parcialmente provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0430.06.000624-3/003 -
Comarca de Monte Belo - Apelantes: 1º) A.J.I., 2º) E.S.M. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: A.S., M.A.L., L.F.S. - Relator: DES. PEDRO VERGARA
Palavras-chave
Roubo majorado, Crime tentado, Concurso de pessoas, Emprego de arma de fogo, Circunstância objetiva, Comunicação ao corréu, Autoria e materialidade, Prova, Condenação, Fixação da pena, Quantum exacerbado, Redução de ofício, Regime de cumprimento da pena, Alteração