HABEAS CORPUS Nº 90.337-1/SP

dc.contributor.authorBrasil. Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma
dc.contributor.authorMinistro CARLOS BRITTO (Relator)
dc.date.accessioned2014-12-02T12:07:40Z
dc.date.available2014-12-02T12:07:40Z
dc.date.issued2007-09-06
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 90.337-1/SP - Relator: Ministro CARLOS BRITTO - Paciente: Vagner Sarro. Impetrante: Cláudio A. Salgado. Coatores: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo; Relator do HC nº 37.568 do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3998
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectCRIME DE PECULATO-FURTO (§ 1º DO ART. 312 DO CP)pt_BR
dc.subjectFUNCIONÁRIO PÚBLICOpt_BR
dc.subjectCONDIÇÃO ELEMENTAR DO TIPOpt_BR
dc.subjectCOMUNICAÇÃO AO PARTICULAR, CO-AUTOR DO DELITO (ART. 30 DO CP)pt_BR
dc.subjectPRESCRIÇÃO ANTECIPADA: IMPOSSIBILIDADEpt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 90.337-1/SPpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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