Decisão 4075/2019 (Processo SEI 0053981-14.2017.8.13.0000)
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Data
2019-06-10
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Resumo
Descrição
Trata-se de nova consulta formulada pela MMª. Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Pedra Azul, no qual solicita manifestação técnica desta Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais sobre suscitação de dúvida instaurada pela Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Azul, Jannice Amóras Monteiro.
Palavras-chave
Pedra Azul, Consulta Direção do Foro, 1º Registro de Imóveis, Suscitação de dúvida, Registro de escritura pública de compra e venda, Pessoa casada sob o regime de comunhão total de bens, Ausência de pacto antenupcial, Precedente, Arquivamento