NT 2023.0003745 Adenoamigdalectomia + Frenotomia - NATJUS TJMG

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Data
2023-05-19
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Resumo
Não foram apresentados elementos técnicos que indiquem situação de urgência e/ou necessidade de priorização acima do habitual. Inclusive na guia de encaminhamento para cirurgia eletiva, no campo 18 do formulário (prioridade), o médico prescritor assinalou que não há necessidade de priorização. Embora, seja papel do Município ofertar e/ou pactuar o acesso ao procedimento cirúrgico eletivo solicitado o mais breve possível, conforme os fluxos/diretrizes assistenciais de cada Município. Trata de solicitação de procedimentos cirúrgicos eletivos contemplados pelo SUS. O caso concreto refere-se estritamente a uma questão de gestão em saúde pública, que foge a finalidade do NATJUS. Cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde organizar o fluxo de atendimento dos pacientes na rede assistencial.
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Palavras-chave
adenoamigdalectomia + frenotomia lingual, hipertrofia de amígdalas, hipertrofia de cornetos nasais e encurtamento de frênulo lingual
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