APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0382.10.005063-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ (Relator)
dc.date.accessioned2014-01-30T16:14:53Z
dc.date.available2014-01-30T16:14:53Z
dc.date.issued2012-08-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0382.10.005063-4/001 - Comarca de Lavras - Apelante: Noel Francisco da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Penal. Estelionato. Alienação fraudulenta de coisa própria. Venda de imóvel agravado em ônus. Corretor. Coautoria. Caracterização. Dolo demonstrado. Condenação mantida. Recurso não provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1098
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectEstelionatopt_BR
dc.subjectAlienação fraudulenta de coisa própriapt_BR
dc.subjectVenda de imóvelpt_BR
dc.subjectGravamept_BR
dc.subjectCorretorpt_BR
dc.subjectCoautoriapt_BR
dc.subjectElementar do tipopt_BR
dc.subjectCircunstância que se comunicapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0382.10.005063-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0202-TJ-JCr-026.pdf
Tamanho:
66.79 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: