AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.96.056844- 2/001
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Data
2009-12-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de execução. Preliminares. Interesse de agir e descumprimento do art. 524, III, CPC. Rejeitadas. Bem penhorado. Valoração.
Nova avaliação judicial. Possibilidade. Art. 683. Equidade.
Descrição
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.0024.96.056844-
2/001 - Comarca de Belo Horizonte - Agravantes: Marco Antônio Rodrigues Gonçalves Almeida e outro - Agravada: Edelsia Cassieine Torres de Morais - Relator: DES. ROGÉRIO MEDEIROS
Palavras-chave
EXECUÇÃO, INTERESSE DE AGIR, DESCUMPRIMENTO DO ART. 524, III, DO CPC, PRELIMINARES REJEITADAS, BEM PENHORADO, VALORAÇÃO, NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL, ART. 683 DO CPC, EQUIDADE