Construção do descrédito penal: o efeito das reformas simbólicas e do populismo punitivo, A

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dc.contributor.authorSilva, Déborah Felício e
dc.date.accessioned2026-07-20T17:52:33Z
dc.date.available2026-07-20T17:52:33Z
dc.date.issued2026-07-20
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso - Turma 2025/2026
dc.description.abstractTrata-se o presente trabalho de uma análise crítica acerca dos efeitos da atuação legislativa pautada por clamor social. A partir da observação de uma crescente inflação legislativa, com a criação de tipos penais simbólicos que enfraquecem o objetivo do Direito Penal de zelar pela manutenção do convívio social, verificou-se a necessidade de fomentar discussões acerca desta matéria. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, investiga-se a fragilização de princípios básicos do Direito Penal — especialmente seu caráter fragmentário e subsidiário — diante da criação recorrente de normas penais motivadas por pressões populares e midiáticas. Argumenta-se que a atuação imediatista e reativa dos legisladores, sem o necessário debate acerca das objetivadas alterações, compromete a coerência do ordenamento jurídico e contribui para a descredibilização do sistema penal. O estudo busca fomentar a reflexão crítica sobre o uso simbólico do Direito Penal e reforçar a importância da adoção de uma Política Criminal sólida e racional. Palavras-chave: Política Criminal. Inflação Legislativa. Populismo Punitivo. Direito Penal Simbólico. Descredibilização Penal.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/18066
dc.language.isopt
dc.publisherEscola Judicial Des. Edésio Fernandes (EJEF)
dc.subjectPolítica criminal
dc.subjectPopulismo
dc.subjectSistema penal
dc.subjectSimbolismo - Direito penal
dc.titleConstrução do descrédito penal: o efeito das reformas simbólicas e do populismo punitivo, A
dc.typeArticle
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