APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.262970-8/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-05T15:26:46Z | |
dc.date.available | 2014-06-05T15:26:46Z | |
dc.date.issued | 2010-05-18 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.262970-8/001 - Comarca de Divinópolis - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2º) Sandra Mara Alves dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Sandra Mara Alves dos Santos - Corréus: Michel Alves Cabral, Fernando Cesar Dutra, Cristiano Marchi Machado, Clélia de Souza Caravelli Dutra - Relator: DES. PAULO CÉZAR DIAS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Participação de menor importância. Impossibilidade. Divisão de tarefas. Roubo qualificado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Formação de quadrilha. Concurso das majorantes do roubo com as da quadrilha. Bis in idem. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2557 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Roubo majorado (concurso de pessoas e emprego de arma) | pt_BR |
dc.subject | Quadrilha armada | pt_BR |
dc.subject | Art. 288, parágrafo único, do Código Penal | pt_BR |
dc.subject | Condenação | pt_BR |
dc.subject | Não cabimento | pt_BR |
dc.subject | Concurso de majorantes | pt_BR |
dc.subject | Bis in idem | pt_BR |
dc.subject | Inadmissibilidade | pt_BR |
dc.subject | Participação de menor importância | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.subject | Divisão de tarefas | pt_BR |
dc.subject | Teoria do domínio final do fato | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0223.08.262970-8/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |