REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.09.492827-2/000
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1º Grupo de Câmaras Criminais | |
dc.contributor.author | Desembargador PAULO CÉZAR DIAS (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-07-31T11:51:13Z | |
dc.date.available | 2014-07-31T11:51:13Z | |
dc.date.issued | 2009-09-14 | |
dc.description | REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.09.492827-2/000 - Comarca de Governador Valadares - Peticionário: José Joaquim de Oliveira Júnior - Relator: DES. PAULO CÉZAR DIAS | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Revisão criminal. Art. 621, I, do Código de Processo Penal. Acusado menor. Falta curador. Fase pré processual. Corréu ouvido como testemunha. Impossibilidade. Carta precatória. Intimação no juízo deprecado. Desnecessidade. Súmula 273 do STJ. Prisão preventiva. Fundamentação. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2978 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Revisão criminal | pt_BR |
dc.subject | Oitiva de corréu menor como testemunha - | pt_BR |
dc.subject | Ausência de prejuízo | pt_BR |
dc.subject | Nulidade | pt_BR |
dc.subject | Não ocorrência | pt_BR |
dc.subject | Ausência de nomeação de curador | pt_BR |
dc.subject | Nulidade | pt_BR |
dc.subject | Não configuração | pt_BR |
dc.subject | Intimação de data e horário da audiência no juízo deprecado | pt_BR |
dc.subject | Cerceamento de defesa | pt_BR |
dc.subject | Não caracterização | pt_BR |
dc.subject | Decretação da prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | Validade | pt_BR |
dc.title | REVISÃO CRIMINAL N° 1.0000.09.492827-2/000 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |