APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.196435-1/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorLamounier, Adilson (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-27T12:18:49Z
dc.date.available2014-06-27T12:18:49Z
dc.date.issued2012-05-15
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.196435-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Diego Vital de Moura - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: Lúcio Flávio Pereira - Relator: DES. ADILSON LAMOUNIERpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Delito de roubo. Preliminar ministerial. Conflito de vontades entre réu e defensor. Prevalência da vontade de quem tem interesse em recorrer. Preliminar rejeitada. Prova da materialidade e da autoria. Confissão e palavra da vítima. Reconhecimento informal do acusado. Validade. Sistema do livre convencimento motivado. Absolvição. Impossibilidade. Pena inferior a quatro anos. Réu reincidente. Regime prisional inicial semiaberto. Súmula 269 do STJ. Concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recurso conhecido e parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2841
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectConfissãopt_BR
dc.subjectPalavra da vítimapt_BR
dc.subjectReconhecimento informal do acusadopt_BR
dc.subjectArt. 226 do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectFormalidade não observadapt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectLivre convencimento motivadopt_BR
dc.subjectDireito de apelarpt_BR
dc.subjectRenúncia do acusadopt_BR
dc.subjectConflito de vontades entre defensor e réupt_BR
dc.subjectDefesa técnicapt_BR
dc.subjectInteresse em recorrerpt_BR
dc.subjectPrevalênciapt_BR
dc.subjectRegime de cumprimento da penapt_BR
dc.subjectPena superior a quatro anospt_BR
dc.subjectRéu reincidentept_BR
dc.subjectRegime inicial semiabertopt_BR
dc.subjectSúmula 269 do STJpt_BR
dc.subjectAssistência judiciáriapt_BR
dc.subjectConcessãopt_BR
dc.subjectCustas do processo penalpt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.10.196435-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0201-TJ-JCr-019.pdf
Tamanho:
86.68 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal