Ementário Trimestral (jul./set. 2014)

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
dc.date.accessioned2016-07-25T14:40:50Z
dc.date.available2016-07-25T14:40:50Z
dc.date.issued2014-09
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7868
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAção civil pública - construção de centro de internaçãopt_BR
dc.subjectAcidente de trânsito provocado por policial - indenizaçãopt_BR
dc.subjectAgressão física praticada por motorista municipalpt_BR
dc.subjectAnulação de infração de trânsito - erro no endereçopt_BR
dc.subjectAposentadoria pelo RGPS - uso de tempo de serviço públicopt_BR
dc.subjectCálculo do terço de férias e décimo terceiropt_BR
dc.subjectClonagem de veículo - alteração de placa e documentaçãopt_BR
dc.subjectConcurso público - nulidade da desclassificaçãopt_BR
dc.subjectDanos morais e materiais - construção de barragempt_BR
dc.subjectGreve de servidores da saúde - diretrizes da lei 7.783/89pt_BR
dc.subjectObrigatoriedade da averbação de área de reserva legalpt_BR
dc.subjectCheque prescrito - inscrição no CCF/BACENpt_BR
dc.subjectAposentadoria - competência legislativa concorrentept_BR
dc.subjectCessão de direito hereditário - nulidade da partilhapt_BR
dc.subjectFraude à execução - transferência de imóvel para empresapt_BR
dc.subjectIndenização securitária - veículo adquirido sem IPIpt_BR
dc.subjectMandado de segurança - ilegitimidade passivapt_BR
dc.subjectRescisão de contratual - compra e venda de imóvelpt_BR
dc.subjectADIN - alteração de data-base dos servidorespt_BR
dc.subjectEmenda à lei orgânica municipal - vício formalpt_BR
dc.subjectCirurgia bariátrica - negativa de coberturapt_BR
dc.subjectCumprimento de obrigação alimentar - exercício da guardapt_BR
dc.subjectVenda de produto impróprio para consumopt_BR
dc.subjectAção monitória - responsabilidade da endossatáriapt_BR
dc.subjectCheque - possibilidade de oposição de exceções pessoaispt_BR
dc.subjectCrime ambiental - responsabilidade da pessoa jurídicapt_BR
dc.subjectCrime de falsa identidadept_BR
dc.subjectEstupro e atentado violento ao pudor - crime únicopt_BR
dc.subjectHabeas corpus - excesso de prazo na formação da culpapt_BR
dc.subjectHabeas corpus - sonegação fiscalpt_BR
dc.subjectHabeas corpus - via imprópriapt_BR
dc.subjectLei Maria da Penha - extinção da punibilidadept_BR
dc.subjectLei Maria da Penha - retrataçãopt_BR
dc.subjectAutarquia de prestação de serviços - imunidade tributáriapt_BR
dc.subjectIPVA - legitimidade passiva do credor fiduciáriopt_BR
dc.subjectIsenção de IPVA para deficiente físicopt_BR
dc.titleEmentário Trimestral (jul./set. 2014)pt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR
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