APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.00.000168-7/001
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Data
2007-11-01
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Roubo qualificado pela lesão grave, em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Retratação em juízo que não se coaduna com as provas colhidas durante a instrução processual criminal. Desconsideração. Delação de co-réu que não se eximiu de sua conduta. Validade. Absolvição. Impossibilidade. Diminuição da pena. Inviabilidade. Recurso desprovido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0056.00.000168-7/001 - Comarca de Barbacena - Apelante: José Antônio Batista - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. REYNALDO XIMENES CARNEIRO
Palavras-chave
Roubo qualificado, Lesão corporal grave, Arma de fogo, Concurso de pessoas, Materialidade, Autoria, Delação, Valoração da prova, Condenação, Diminuição da pena, Impossibilidade