APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0344.07.037037-6/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador PEDRO VERGARA (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-13T11:13:25Z | |
dc.date.available | 2014-06-13T11:13:25Z | |
dc.date.issued | 2010-01-12 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0344.07.037037-6/001 - Comarca de Iturama - Apelante: Delso Ferraz Baleeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. PEDRO VERGARA | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Penal. Denunciação caluniosa. Art. 339 do CP. Autoria, materialidade e tipicidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para a conduta prevista no art. 340 do Codex. Inadmissibilidade. Contexto probatório robusto. Exclusão da pena de multa. Não acolhimento. Recurso desprovido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2687 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a administração da Justiça | pt_BR |
dc.subject | Denunciação caluniosa | pt_BR |
dc.subject | Autoria | pt_BR |
dc.subject | Materialidade | pt_BR |
dc.subject | Prova | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação do crime | pt_BR |
dc.subject | Comunicação falsa de crime | pt_BR |
dc.subject | Pena privativa de liberdade | pt_BR |
dc.subject | Substituição | pt_BR |
dc.subject | Pena restritiva de direitos | pt_BR |
dc.subject | Pena de multa | pt_BR |
dc.subject | Prestação de serviços à comunidade | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0344.07.037037-6/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |