APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.161360-8/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador PEDRO COELHO VERGARA (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-22T13:10:28Z
dc.date.available2015-09-22T13:10:28Z
dc.date.issued2014-05-20
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.161360-8/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: M.A.M. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítimas: A.A.A., L.M.P.S. - Relator: DES. PEDRO COELHO VERGARApt_BR
dc.description.abstractEmenta oficial: Apelação criminal. Roubo. Concurso formal. Preliminar. Nulidade da sentença. Violação ao princípio da individualização das penas. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Mérito. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Afastamento do concurso formal. Reconhecimento do crime único. Descabimento. Patrimônios distintos atingidos em um mesmo contexto fático. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Descabimento. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Inversão da posse da res. Regime fechado mantido. Recorrer em liberdade. Descabimento. Isenção de custas. Análise. Descabimento. Pedido observado na 1ª instância. Recurso desprovido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7535
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectDesclassificação para furtopt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectProva de grave ameaça durante a prática delitivapt_BR
dc.subjectConcurso formalpt_BR
dc.subjectAfetação de patrimônios de vítimas distintaspt_BR
dc.subjectMesmo contesto fáticopt_BR
dc.subjectArt. 70 do Código Penalpt_BR
dc.subjectInteligênciapt_BR
dc.subjectAtenuante de confissão espontâneapt_BR
dc.subjectAusênciapt_BR
dc.subjectReconhecimento da tentativapt_BR
dc.subjectImpossibilidadept_BR
dc.subjectInversão da posse da res furtiva da vítimapt_BR
dc.subjectRegime fechadopt_BR
dc.subjectManutençãopt_BR
dc.subjectRecurso em liberdadept_BR
dc.subjectDescabimentopt_BR
dc.subjectArt. 312 do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectAplicaçãopt_BR
dc.subjectIsenção de custaspt_BR
dc.subjectAnálise prejudicadapt_BR
dc.subjectConcessão em 1ª instânciapt_BR
dc.subjectNulidade da sentençapt_BR
dc.subjectPrincípio da individualização das penaspt_BR
dc.subjectViolaçãopt_BR
dc.subjectInocorrênciapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0024.12.161360-8/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0209-TJ-JCr-018.pdf
Tamanho:
85.72 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal