APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0343.05.978127-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2015-02-23T13:33:36Z | |
dc.date.available | 2015-02-23T13:33:36Z | |
dc.date.issued | 2006-05-23 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0343.05.978127-2/001 - Comarca de Itumirim - Apelantes: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 2º) Márcio Pereira - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Márcio Pereira - Relatora: Des.ª MÁRCIA MILANEZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Crime de incêndio. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Depoimentos testemunhais robustos e convergentes a apontar os acusados como autores da prática delitiva. Ofensa à incolumidade pública. Desclassificação para dano operada em sentença. Reforma imposta. Fogo ateado em local destinado à moradia. Caracterização da causa de aumento de pena. Recursos conhecidos, desprovido o defensivo e provido o ministerial. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4616 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA | pt_BR |
dc.subject | INCÊNDIO | pt_BR |
dc.subject | AUTORIA | pt_BR |
dc.subject | MATERIALIDADE | pt_BR |
dc.subject | PROVA | pt_BR |
dc.subject | DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME | pt_BR |
dc.subject | DANO QUALIFICADO | pt_BR |
dc.subject | IMPOSSIBILIDADE | pt_BR |
dc.subject | CASA HABITADA | pt_BR |
dc.subject | CAUSA DE AUMENTO DE PENA | pt_BR |
dc.subject | ART. 250, § 1º, II, A, DO CÓDIGO PENAL | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0343.05.978127-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |