APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0216.09.063540-2/002
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Data
2013-08-20
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Alimentos. Avós. Responsabilidade subsidiária e complementar. Complementação. Necessidade. Avô paterno. Capacidade contributiva. Comprovação. Pensão. Instituição. Cabimento.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0216.09.063540-2/002
- Comarca de Diamantina - Apelante: F.S.M., representada pela mãe G.S.L. - Apelado: J.G.M. - Relator: DES. ANTÔNIO SÉRVULO
Palavras-chave
ALIMENTOS, AVÓS, RESPONSABILIDADE COMPLEMENTAR, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, COMPLEMENTAÇÃO, PROVA, PENSÃO ALIMENTÍCIA, INSTITUIÇÃO, CABIMENTO