APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.03.015765-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora)
dc.date.accessioned2013-11-06T18:40:45Z
dc.date.available2013-11-06T18:40:45Z
dc.date.issued2013-03-12
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.03.015765-1/001 - Comarca de Araxá - Apelante: F.A.M. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: C.M.C. - Relatora: DES.ª MÁRCIA MILANEZpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Incêndio qualificado. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Desclassificação para o delito de dano simples com decretação da extinção da punibilidade pela decadência do direito de queixa. Recurso parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/785
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.relation.ispartofEm : Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 64, n° 204, p. 233-236, jan./mar. 2013
dc.subjectIncêndio qualificadopt_BR
dc.subjectDesclassificaçãopt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectQueixa-crimept_BR
dc.subjectDecadênciapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.03.015765-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
0204-TJ-JCr-008.pdf
Tamanho:
71.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição: