APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.03.015765-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 6ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargadora MÁRCIA MILANEZ (Relatora) | |
dc.date.accessioned | 2013-11-06T18:40:45Z | |
dc.date.available | 2013-11-06T18:40:45Z | |
dc.date.issued | 2013-03-12 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.03.015765-1/001 - Comarca de Araxá - Apelante: F.A.M. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: C.M.C. - Relatora: DES.ª MÁRCIA MILANEZ | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Incêndio qualificado. Preliminar. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Desclassificação para o delito de dano simples com decretação da extinção da punibilidade pela decadência do direito de queixa. Recurso parcialmente provido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/785 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Em : Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 64, n° 204, p. 233-236, jan./mar. 2013 | |
dc.subject | Incêndio qualificado | pt_BR |
dc.subject | Desclassificação | pt_BR |
dc.subject | Dano | pt_BR |
dc.subject | Queixa-crime | pt_BR |
dc.subject | Decadência | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0040.03.015765-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |